TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes termos e condições de utilização estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website https://bbrandpartners.pt/ (o “Website”), comercializado pela BBrand Partners S.A., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Caminha, 506504565, com sede na Rua da Corredoura, n.º 120, 4910-133 Caminha, Viana do Castelo (a “BBrand Partners”) e aplicam-se a todas as visitas e utilizações deste Website.
1. ACESSO E ACEITAÇÃO
1.1. Apenas devem aceder ao Website os utilizadores maiores de 18 anos.
1.2. O acesso e a utilização do Website, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, fotografias, vídeos, serviços e outros conteúdos fornecidos pela BBrand Partners através do Website (“Conteúdos”), pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização (“Condições”).
O utilizador que não concorde com o conteúdo das Condições, nas quais se incluem a Política de Privacidade e Política de Cookies, dever-se-á abster de utilizar o Website.
1.3. A BBrand Partners reserva-se o direito de modificar a configuração, a apresentação e o conteúdo do Website e dos Conteúdos, bem como de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de acesso ou de utilização a qualquer momento. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos imediatos, após a publicação no Website das novas Condições.
2. USO DOS CONTEÚDOS
2.1. O utilizador poderá aceder aos Conteúdos exibidos ou divulgados no Website, através da Internet, exclusivamente para os fins constantes destas Condições.
2.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente em websites, ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos que não a prevista no número anterior.
2.3. A BBrand Partners poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Website, sem necessidade de aviso prévio da modificação e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar os utilizadores ou quaisquer terceiros.
2.4. A BBrand Partners rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Conteúdos disponibilizados no Website.
2.5. Ao clicar nos botões de partilha de conteúdo nas redes sociais disponíveis no website, o utilizador está a publicar o conteúdo através do seu perfil na rede selecionada. A BBrand Partners não têm acesso ao login e password dos utilizadores nas redes, nem publicará conteúdo em nome do utilizador sem que ele realize esta ação.
3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
Como condição do acesso e utilização permitidos nestas Condições, o utilizador obriga-se a:
a) Respeitar os direitos da BBrand Partners e de terceiros;
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito das presentes Condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Salvo indicação em contrário, todos os Conteúdos e serviços disponibilizados e existentes no Website, pertencem de forma exclusiva ou estão licenciados à BBrand Partners. Os Conteúdos disponibilizados no Website estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos e por Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo da legislação vigente e incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos das marcas comercializadas.
4.2. A BBrand Partners não tolerará quaisquer infrações aos seus direitos de propriedade intelectual e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.
5. MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO UTILIZADOR
5.1. Ao utilizador poderá ser permitida a publicação no Website ou o envio à BBrand Partners, designadamente através de correio eletrónico, upload ou outras formas que venham a ser disponibilizadas, de textos, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio, vídeo e outros conteúdos ou materiais (“Material”).
5.2. Ao publicar ou ao enviar Material, nos termos do número anterior, o utilizador garante que é o autor do Material que enviou e que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza que a BBrand Partners ou terceiros por si indicados, de forma livre, gratuita e sem restrições ou limite temporal, territorial, de formatos ou de suportes, procedam à sua fixação, edição, divulgação, publicação, utilização, reprodução, adaptação, modificação, comunicação ao público, radiodifusão e exploração, direta ou indireta, temporária ou permanente, para fins comerciais, nomeadamente em quaisquer promoções e campanhas publicitárias de quaisquer produtos fabricados ou comercializados pela BBrand Partners.
5.3. A BBrand Partners não ficará vinculada a quaisquer obrigações de confidencialidade relativamente ao Material.
5.4. A submissão de Material nos termos previstos nesta cláusula pressupõe e implica o conhecimento e a aceitação pelo utilizador, para além dos demais termos e condições das Condições, dos seguintes pontos:
(i) O utilizador garante que é maior de idade;
(ii) O utilizador garante que é o autor do Material que enviou, que o mesmo resulta da sua criação original e inédita e que não viola quaisquer direitos de terceiros, de modo a que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedade intelectual por parte de terceiros ou pela própria BBrand Partners, assumindo o utilizador todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido;
(iii) O utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a BBrand Partners por quaisquer indemnizações, custos ou despesas de qualquer natureza que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra a BBrand Partners sejam dirigidas por terceiros, com fundamento na violação de direito de propriedade intelectual, nomeadamente, direitos de autor, licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e outros.
5.5. O utilizador declara e garante que o Material:
(i) Não promove o consumo excessivo de bebidas alcoólicas;
(ii) Não tem conteúdo inadequado, ofensivo, impróprio, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, nem carácter difamatório ou injurioso;
(iii) Não viola direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos;
(iv) Não viola direitos de personalidade de terceiros;
(v) Não promove a violência, nem comportamentos perigosos ou anti-sociais;
(vi) Não viola quaisquer leis ou regulamentos;
(vii) Não constitui spam ou material promocional não solicitado.
5.6. A BBrand Partners reserva-se o direito de, a qualquer momento, na sua inteira discricionariedade, sem aviso prévio e sem que daí lhe advenha qualquer responsabilidade, não efetuar a afixação (“post”) ou publicação, bem como de editar ou remover, qualquer Material que não corresponda aos seus padrões de qualidade, não aluda à temática da secção do Website, não seja apropriado ou não cumpra o disposto nas presentes Condições. Porém, a BBrand Partners não será responsável, a qualquer título, por qualquer falha ou atraso na remoção de tal Material.
5.7. A BBrand Partners não tem a obrigação de validar ou verificar previamente qualquer Material que seja disponibilizado pelo Utilizador.
5.8. O Material constitui o ponto de vista e a opinião pessoal do utilizador, que é o único responsável pelo respetivo conteúdo, não sendo a BBrand Partners responsável, a qualquer título, pelo conteúdo do Material disponibilizado pelo utilizador ou por qualquer Conteúdo que tenha sido licenciado à BBrand Partners.
5.9. A publicação ou o envio de Material pelo utilizador nos termos da presente cláusula pressupõe a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, das Condições, designadamente dos termos estabelecidos nas presentes Condições.
6. POLÍTICA DE COOKIES
6.1. O presente Website utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os Cookies são pequenos ficheiros de textos que o dispositivo de acesso guarda quando o utilizador visita o Website.
6.2. Ao alterar as definições do navegador, o utilizador pode configurar a receção de uma notificação aquando da gravação de cookies no seu computador. É ainda possível definir a não-aceitação de cookies deste Website. No entanto a não-aceitação de cookies deste Website limitará o acesso e a utilização de determinadas funcionalidades do mesmo.
6.3. A Política de Cookies pode ser consultada em documento próprio disponível em Política de Cookies.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1. A BBrand Partners declara que respeita e cumpre todas as disposições legais relativas à proteção e privacidade de dados pessoais, e mais declara que para o efeito tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos à BBrand Partners, muito embora saliente e advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis, pelo que a BBrand Partners não poderá garantir que os mesmos não sejam visualizados por terceiros.
1.2. O registo no Website para efeitos de acesso a determinadas funcionalidades e a transmissão de quaisquer dados pessoais constituem a sua aceitação da presente Política de Privacidade e pressupõem e implicam a declaração e garantia tácitas de que:
(i) o utilizador leu, compreendeu e aceita na íntegra a Política de Privacidade da BBrand Partners;
(ii) o utilizador conhece as características, os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos;
(iii) o utilizador reconhece que qualquer website está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
(iv) a BBrand Partners não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros pelo acesso a dados transmitidos pelo titular neste Website ou em outros lugares na Internet;
(v) a BBrand Partners não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do Website ou o acesso ou download de Conteúdos, incluindo, sem limitar, a contaminação de vírus;
(vi) o utilizador aceita os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
1.3. A BBrand Partners dá conhecimento da sua política de proteção de dados, para que os Utilizadores possam determinar e manifestar, de forma livre e consciente, mediante o registo que façam no Website, a sua vontade de transmitir, ou não, à Brand Partners, os seus dados. Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação e de contacto do utilizador – nome completo ou abreviado, morada, telefone, e-mail.
1.4. A BBrand Partners informa igualmente que os dados de carácter pessoal introduzidos pelos respetivos titulares constituirão um ficheiro informatizado de dados de carácter pessoal, propriedade da BBrand Partners, que se encontrará sob a responsabilidade desta empresa.
1.5. A BBrand Partners é a entidade responsável e a destinatária dos dados de carácter pessoal que lhe sejam transmitidos pelos Utilizadores, podendo os mesmos ser comunicados a terceiros, designadamente a sociedades que, direta ou indiretamente, detenham uma participação na BBrand Partners, com as mesmas garantias de proteção e privacidade.
1.6. Os dados transmitidos à BBrand Partners têm como finalidade a gestão de contactos com clientes e utilizadores do Website; atividades de promoção dos produtos e serviços (marketing direto); gestão de passatempos e concursos publicitários, pela BBrand Partners ou por entidades por esta subcontratadas. Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário.
1.7. A BBrand Partners informa que os Utilizadores poderão exercer de forma gratuita e em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, modificação ou cancelamento dos dados que lhes digam respeito. Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Endereço postal: Rua Luis Braille, 6B, 1400-031 Lisboa
Endereço eletrónico: info@bbrandpartners.pt
Poderá ainda contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) através do mesmo endereço postal e do endereço de correio eletrónico: info@bbrandpartners.pt.
1.8. Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada, o que será objeto de divulgação na nossa página da Internet.
1.9. A BBrand Partners sugere aos utilizadores a leitura dos termos e condições de utilização do Website (as “Condições”) disponíveis em Termos e Condições e da Política de Cookies disponível em Política de Cookies.
POLÍTICA DE COOKIES
1.1. A presente Política de Cookies aplica-se a todas as visitas e utilizações do Website https://bbrandpartners.pt/ (o “Website”), comercializado pela BBrand Partners.
1.2. Ao utilizar o Website, o utilizador concorda com a presente Política de Cookies e com a consequente utilização de cookies de acordo com as condições aqui descritas.
1.3. A Política de Cookies da BBrand Partners poderá ser alterada. Tais alterações ou aditamentos à Política de Cookies produzirão efeitos imediatos, após a sua publicação no Website da Política de Cookies modificada. Recomenda-se aos utilizadores do Website a leitura da Política de Cookies com regularidade de forma a manterem-se informados acerca de possíveis alterações.
2. COOKIES UTILIZADOS NO WEBSITE
2.1. Os Cookies são pequenos ficheiros de textos que o dispositivo de acesso guarda quando o utilizador visita o Website.
2.2. O presente Website utiliza cookies que recolhem informações genéricas e que permitem melhorar o desempenho e a experiência do utilizador e para os seguintes fins:
Cookies funcionais: são cookies utilizados para melhorar a experiência dos utilizadores do Website, proporcionando uma experiência sem interrupções.
Cookies analíticos: os cookies analíticos permitem analisar a forma como os utilizadores utilizam o Website, que, por conseguinte, permitem à BBrand Partners melhorar o funcionamento e facilitar a utilização do Website. Estes cookies de processamento de dados obtidos através do Website são utilizados apenas para efeitos de criação e de análise estatística, e são tratados de uma forma anónima, ou seja, sem nunca recolher informação de carácter pessoal do utilizador. A BBrand Partners não processa dados pessoais dos utilizadores nem através dos cookies, nem de outros processos do Website.
3. ALTERAÇÃO DAS DEFINIÇÕES – Gestão dos Cookies pelo utilizador
3.1. Ao alterar as definições do navegador, o utilizador pode configurar a receção de uma notificação aquando da gravação de cookies no seu computador.